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Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento Data Assunto
Autógrafo Nº 5381/2020 ao Projeto de Lei Nº 27/2020 09/07/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2020 - Autoriza doação de Rede de Energia Elétrica, que especifica.
Autógrafo Nº 5380/2020 ao Projeto de Lei Nº 26/2020 09/07/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2020 - Altera os dispositivos da Lei nº 5.046, de 10 de novembro de 2015, que especifica.
Autógrafo Nº 5379/2020 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 09/07/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2020 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 584.193,01 (quinhentos e oitenta e quatro mil cento e noventa e três reais e um centavo), que especifica. (contratação de empresa para realização de pavimentação asfáltica no Jardim Cláudia I e Menino Deus)
Autógrafo Nº 5378/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 23/06/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Aditiva 18/06/2020 Cria ação no Programa 8002.
Autógrafo Nº 138/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 16/06/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 72 da Lei Municipal nº 2.131/91, que especifica.
Autógrafo Nº 137/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020 09/06/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020 - Altera redação do art. 154 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 5/2020 - Legislativo 09/06/2020 Dispõe sobre redução nos vencimentos dos subsídios dos Vereadores, que especifica e dá outras providências.
Autógrafo Nº 5377/2020 ao Projeto de Lei Nº 22/2020 27/05/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2020 - Declara de utilidade pública o Instituto Estrela, que especifica.
Autógrafo Nº 5376/2020 ao Projeto de Lei Nº 17/2020 28/04/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2020 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.751.036,75 (três milhões, setecentos e cinquenta e um mil, trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), que especifica. (abertura de concorrência pública para contratação de empresa para realização de pavimentação asfáltica no Residencial Dr. Pedro Paschoal e em diversas ruas do município)