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Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento Data Assunto
Autógrafo Nº 5314/2019 ao Projeto de Lei Nº 13/2019 12/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que especifica. (verba estadual para compra de materiais de consumo para Atenção Básica e Frota do Departamento de Saúde)
Autógrafo Nº 5313/2019 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 12/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), que especifica. (compra de materiais permanentes para a Assistência Farmacêutica)
Autógrafo Nº 5312/2019 ao Projeto de Lei Nº 11/2019 12/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais), que especifica. (contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de recapeamento asfáltico com sinalizações vertical e horizontal em diversas vias do município)
Autógrafo Nº 5311/2019 ao Projeto de Lei Nº 10/2019 12/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que especifica. (compra de materiais permanentes para a Assistência Farmacêutica)
Autógrafo Nº 5310/2019 ao Projeto de Lei Nº 87/2018 12/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2018 - Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei Municipal nº 4.072, de 30 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências.
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2018 - Modificativa 08/02/2019 Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei Municipal nº 4.072, de 30 de dezembro de 2009, conforme estabelece e dá outras providências.
Autógrafo Nº 5309/2019 ao Projeto de Lei Nº 9/2019 05/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), que especifica. (verba estadual para execução de infraestrutura de recapeamento asfáltico em ruas de nossa cidade)
Autógrafo Nº 5308/2019 ao Projeto de Lei Nº 8/2019 05/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que especifica. (verba estadual para execução de infraestrutura de recapeamento asfáltico em ruas de nossa cidade)
Autógrafo Nº 5307/2019 ao Projeto de Lei Nº 7/2019 05/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 332.333,20 (trezentos e trinta e dois mil trezentos e trinta e três reais e vinte centavos), que especifica. (solicitação do IMESB para execução do Projeto Alvorecer - Cultura de Paz, objeto da celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social)
Autógrafo Nº 5306/2019 ao Projeto de Lei Nº 6/2019 05/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2019 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB - a receber o crédito e suportar despesas com contrapartida para execução do contrato de financiamento - Programa Saneamento para Todos - destinado à execução de obras/serviços - implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto da Bacia do Córrego Bebedouro - ETE - no município, contrato celebrado com o Poder Executivo, que especifica.