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Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento Data Assunto
Autógrafo Nº 5329/2019 ao Projeto de Lei Nº 29/2019 16/04/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2019 - Cria vagas, que especifica. (professor de educação infantil I - PEI - I)
Autógrafo Nº 5328/2019 ao Projeto de Lei Nº 27/2019 16/04/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.103.256,70 (dois milhões cento e três mil duzentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada para execução de serviços de transporte, destinação final dos resíduos sólidos domiciliares - RSD - e gestão da Estação Municipal de Transbordo de RSD, bem como adequação e manutenção da área de transbordo)
Autógrafo Nº 5327/2019 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 09/04/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Bebedouro a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, para fins de municipalização da fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural – ITR.
Autógrafo Nº 5326/2019 ao Projeto de Lei Nº 26/2019 09/04/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2019 - Cria vagas que especifica. (aplicador de asfalto e fiscal de postura)
Autógrafo Nº 5325/2019 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 09/04/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - Revoga a Lei n. 2.926, de 17 de dezembro de 1999, que especifica.
Autógrafo Nº 5324/2019 ao Projeto de Lei Nº 24/2019 09/04/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2019 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e vagas no âmbito do quadro de pessoal do IMESBVC e dá outras providências.
Autógrafo Nº 5323/2019 ao Projeto de Lei Nº 23/2019 02/04/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2019 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, que especifica e dá outras providências.
Autógrafo Nº 5322/2019 ao Projeto de Lei Nº 22/2019 26/03/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais), que especifica. (reforma estrutural do ARE - Ambulatório Médico de Referência e Especialidades)
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2019 - Modificativa 20/03/2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 269.052,43 (duzentos e sessenta e nove mil e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), que especifica. (alteração no valor final da obra em função de um equívoco formal no fechamento da planilha orçamentária - reforma estrutural do ARE)
Autógrafo Nº 5321/2019 ao Projeto de Lei Nº 20/2019 12/03/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), que especifica. (aquisição de 01 caminhão compactador para coleta de lixo domiciliar)