Legislação
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro SP
Regimento Interno
Novo Plano Diretor de Bebedoduro
Novo Plano Diretor de Bebedouro
Código Tributário de Bebedouro SP
Código Tributário de Bebedouro SP
| Título | Descrição | Esfera |
|---|---|---|
| LOMB | Lei Orgânica do Município de Bebedouro SP | Municipal |
| Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP | Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP | Municipal |
| Código de Obras de Bebedouro SP | Código de Obras de Bebedouro SP | Municipal |
| Código de Posturas de Bebedouro SP | Código de Postura de Bebedouro SP | Municipal |
| Pesquisa de Legislação Estadual | Pesquisa de Legislação Estadual | Estadual |
| Pesquisa de Legislação Federal | Pesquisa de Legislação Federal | Federal |
| Documento | Data | Assunto |
|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5402 | 03/12/2019 | Dispõe sobre alteração da nomenclatura e acrescenta incisos ao caput do artigo 4º da Lei 5.084, de 24 de fevereiro de 2016, do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência de Bebedouro (CMAPDB), que especifica e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 5401 | 03/12/2019 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 279.222,99 (duzentos e setenta e nove mil duzentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos), que especifica. (recapeamento asfáltico em ruas do município) |
| Lei Ordinária Nº 5400 | 03/12/2019 | Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo -, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
| Decreto Legislativo Nº 577/2019 | 02/12/2019 | Dispõe sobre revogação de decretos legislativos que especifica. |
| Decreto Municipal Nº 13852 | 25/11/2019 | Dispõe sobre nomeação de conselheiros para o mandato do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle do FUNDEB - biênio 23/11/2019 - 23/11/2021. |
| Decreto Legislativo Nº 576/2019 | 25/11/2019 | Concede título de Cidadã Bebedourense à Sra. Alzira Ribeiro Manzi, Diretora do Colégio Objetivo Bebedouro. |
| Resolução Nº 168 | 25/11/2019 | Dispõe sobre a proibição de realização de festas, reuniões alegres para fins de divertimento, comemorações, com consumo de bebidas e comidas no prédio sede do Poder Legislativo de Bebedouro e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 5399 | 19/11/2019 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação Ambiental. |
| Lei Ordinária Nº 5398 | 19/11/2019 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 25.887,71 (vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos), que especifica. (custeio e investimentos do Fundo Municipal do Meio Ambiente) |
| Decreto Municipal Nº 13842 | 18/11/2019 | Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial de Bebedouro - COMDEPIRB. |