Legislação
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro SP
Regimento Interno
Novo Plano Diretor de Bebedoduro
Novo Plano Diretor de Bebedouro
Código Tributário de Bebedouro SP
Código Tributário de Bebedouro SP
| Título | Descrição | Esfera |
|---|---|---|
| LOMB | Lei Orgânica do Município de Bebedouro SP | Municipal |
| Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP | Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP | Municipal |
| Código de Obras de Bebedouro SP | Código de Obras de Bebedouro SP | Municipal |
| Código de Posturas de Bebedouro SP | Código de Postura de Bebedouro SP | Municipal |
| Pesquisa de Legislação Estadual | Pesquisa de Legislação Estadual | Estadual |
| Pesquisa de Legislação Federal | Pesquisa de Legislação Federal | Federal |
| Documento | Data | Assunto |
|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5410 | 21/01/2020 | Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, que especifica. |
| Lei Ordinária Nº 5409 | 21/01/2020 | Dispõe sobre denominação de próprio público municipal (E.E. Yolanda Carolina Giglio Villela) - QUADRA ESPORTIVA PROFESSORA ANITA GIGLIO VILLELA |
| Lei Ordinária Nº 5408 | 21/01/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 409.185,41 (quatrocentos e nove mil cento e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos), que especifica. |
| Lei Ordinária Nº 5407 | 21/01/2020 | Dispõe sobre revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do quadro de referências e vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica. |
| Lei Ordinária Nº 5406 | 21/01/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), que especifica. |
| Resolução Nº 169 | 20/01/2020 | Dispõe sobre revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma com que especifica. |
| Decreto Municipal Nº 13960 | 14/01/2020 | Autoriza permissão de uso de bens públicos municipais que especifica e dá outras providências. (Quinta do Parque Imobiliária S/C Ltda,) |
| Decreto Municipal Nº 13958 | 10/01/2020 | Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) que especifica. (R$ 104,86) (cento e quatro reais e oitenta e seis centavos) |
| Decreto Municipal Nº 13957 | 10/01/2020 | Dispõe sobre o índice de atualização para cálculo de dívida ativa que especifica. (4,31%) |
| Decreto Municipal Nº 13956 | 10/01/2020 | Dispõe sobre o índice de atualização para cálculo de dívida ativa que especifica. (4,31%) |