Legislação
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro SP
Regimento Interno
Novo Plano Diretor de Bebedoduro
Novo Plano Diretor de Bebedouro
Código Tributário de Bebedouro SP
Código Tributário de Bebedouro SP
| Título | Descrição | Esfera |
|---|---|---|
| LOMB | Lei Orgânica do Município de Bebedouro SP | Municipal |
| Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP | Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP | Municipal |
| Código de Obras de Bebedouro SP | Código de Obras de Bebedouro SP | Municipal |
| Código de Posturas de Bebedouro SP | Código de Postura de Bebedouro SP | Municipal |
| Pesquisa de Legislação Estadual | Pesquisa de Legislação Estadual | Estadual |
| Pesquisa de Legislação Federal | Pesquisa de Legislação Federal | Federal |
| Documento | Data | Assunto |
|---|---|---|
| Decreto Legislativo Nº 558/2019 | 15/04/2019 | Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Paulo Alves Corrêa Junior, que especifica. |
| Lei Ordinária Nº 5374 | 09/04/2019 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Bebedouro a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, para fins de municipalização da fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural – ITR. |
| Lei Ordinária Nº 5373 | 09/04/2019 | Cria vagas que especifica. (aplicador de asfalto e fiscal de postura) |
| Lei Ordinária Nº 5372 | 09/04/2019 | Revoga a Lei n. 2.926, de 17 de dezembro de 1999, que especifica. |
| Lei Ordinária Nº 5371 | 09/04/2019 | Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e vagas no âmbito do quadro de pessoal do IMESBVC e dá outras providências. |
| Decreto Legislativo Nº 557/2019 | 08/04/2019 | Concede os títulos Trabalhador do Ano 2019 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências. |
| Decreto Legislativo Nº 556/2019 | 08/04/2019 | Concede título de Visitante Ilustre ao Sr. Ronaldo Fernandes, Sereníssimo Grão-Mestre da GLESP- Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 5370 | 04/04/2019 | Dispõe sobre a reorganização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, que especifica e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 5369 | 27/03/2019 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 269.052,43 (duzentos e sessenta e nove mil e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), que especifica. (alteração no valor final da obra em função de um equívoco formal no fechamento da planilha orçamentária - reforma estrutural do ARE |
| Lei Ordinária Nº 5368 | 27/03/2019 | Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifícios com estouro e estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Bebedouro e dá outras providências. |