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Câmara Municipal de Bebedouro

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Título Descrição Esfera
Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Municipal
Código de Obras de Bebedouro SP Código de Obras de Bebedouro SP Municipal
Código de Posturas de Bebedouro SP Código de Postura de Bebedouro SP Municipal
Pesquisa de Legislação Estadual Pesquisa de Legislação Estadual Estadual
Pesquisa de Legislação Federal Pesquisa de Legislação Federal Federal

Recentes

Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 14171 22/06/2020 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Educação, que especifica e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 14169 19/06/2020 Estabelece medidas restritivas, preventivas e de contenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, em observância ao Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que especifica e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 14165 10/06/2020 Estabelece medidas preventivas e de segurança para a retomada do desenvolvimento econômico para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 133 09/06/2020 Altera redação do art. 154 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.
Decreto Municipal Nº 14152 04/06/2020 Dispõe sobre o recebimento de doações, sem encargos, de rações e utensílios para animais, intitulando-se “Banco de Ração e Utensílios para Animais”, que especifica e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 14151 03/06/2020 Exonera servidor que especifica. (Lucas Gibin Seren, secretário do Desenvolvimento Econômico)
Decreto Municipal Nº 14140 29/05/2020 Estabelece medidas de retomada do desenvolvimento econômico e flexibilização das medidas preventivas e de contenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5424 27/05/2020 Declara de utilidade pública o Instituto Estrela, que especifica.
Decreto Municipal Nº 14121 11/05/2020 Prorroga medidas preventivas de contenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, que especifica e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 14120 08/05/2020 Autoriza permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências. (Supermercado Iquegami Ltda.)