Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica de Bebedouro SP Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro SP Regimento Interno Municipal
Plano Diretor de Bebedouro SP Plano Diretor de Bebedouro SP Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Municipal
Código de Obras de Bebedouro SP Código de Obras de Bebedouro SP Municipal
Código de Postura de Bebedouro SP Código de Postura de Bebedouro SP Municipal
Código Tributário de Bebedouro SP Código Tributário de Bebedouro SP Municipal
Pesquisa de Legislação Estadual Pesquisa de Legislação Estadual Estadual
Pesquisa de Legislação Federal Pesquisa de Legislação Federal Federal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 10193 20/02/3013 Nomeia Comissão que especifica. PENATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
Lei Ordinária Nº 5287 18/04/2018 Dispõe sobre permuta de imóveis, que especifica. (permuta de imóveis localizados no Loteamento Residencial União com imóvel de propriedade da Congregação Cristã do Brasil, localizado na Vila Major Cícero de Carvalho)
Lei Ordinária Nº 5286 18/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), que especifica. (contratação de empresas especializadas para prestação de serviços referentes a resíduos sólidos)
Lei Ordinária Nº 5285 10/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que especifica. (aquisição de van tipo furgão para transporte de pacientes)
Lei Ordinária Nº 5284 10/04/2018 Institui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na forma que especifica.
Lei Ordinária Nº 5283 10/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), que especifica. (compra de veículo usado, tipo caminhonete, para a Secretaria de Educação que será utilizado pela Coordenadoria de Meio Ambiente e Inovações, Equipe de Manutenção, bem como transporte de equipamentos e pessoal de apoio - ecoparques)
Lei Ordinária Nº 5282 10/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 154.456,69 (cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada em engenharia civil para finalização da ampliação da Unidade Básica de Saúde - Distrito de Turvínea)
Lei Ordinária Nº 5281 10/04/2018 Autoriza o Município de Bebedouro a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão da Ata de Registro de Preços denominada Rede de Suprimentos.
Lei Ordinária Nº 5280 03/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa-auxílio aos profissionais da saúde participantes do Programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5279 03/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que especifica. (verba de transferências e convênios federais para aquisição de mobiliários escolares destinados à rede municipal de ensino)