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LOMB Lei Orgânica do Município de Bebedouro SP Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Municipal
Código de Obras de Bebedouro SP Código de Obras de Bebedouro SP Municipal
Código de Posturas de Bebedouro SP Código de Postura de Bebedouro SP Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 573/2019 14/10/2019 Dá nova redação à ementa e ao caput do artigo 1º do Decreto Legislativo n. 566, de 16 de setembro de 2019, que especifica.
Decreto Legislativo Nº 572/2019 14/10/2019 Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2019 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 571/2019 14/10/2019 Concede título de Cidadão Bebedourense ao secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi que especifica.
Decreto Legislativo Nº 570/2019 07/10/2019 Concede título de Cidadã Bebedourense à Srª Marli Pinotti, que especifica.
Decreto Legislativo Nº 569/2019 07/10/2019 Concede a Medalha Professora Eliane de Vito Ferreira Penna em comemoração à Educação, que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5395 25/09/2019 Dispõe sobre permuta de imóveis, que especifica. (com área de propriedade de Sita&Sita Limitada - EPP)
Decreto Legislativo Nº 568/2019 23/09/2019 Concede a Medalha São Francisco de Assis, que especifica e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 567/2019 23/09/2019 Concede o Diploma Professor Nota 10 do Ano 2019 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5394 17/09/2019 Dispõe sobre concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. (à Sociedade Ornitológica da Região de Bebedouro - SORB - área localizada na Avenida Allan Kardec)
Lei Ordinária Nº 5393 17/09/2019 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.494.226,97 (seis milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil duzentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos) que especifica. (término da construção das 234 casas do empreendimento Bebedouro H do CDHU)