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LOMB Lei Orgânica do Município de Bebedouro SP Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Municipal
Código de Obras de Bebedouro SP Código de Obras de Bebedouro SP Municipal
Código de Posturas de Bebedouro SP Código de Postura de Bebedouro SP Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 14073 07/04/2020 Disciplina medidas a serem adotadas pela administração pública municipal direta e indireta em razão do Decreto n. 14.072,de 7 de abril, que declara estado de calamidade pública no município de Bebedouro para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (covid-2019).
Decreto Municipal Nº 14072 07/04/2020 Declara estado de calamidade pública no município de Bebedouro para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. (covid-2019)
Decreto Municipal Nº 14067 31/03/2020 Declara situação de emergência no município de Bebedouro e define outras medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Decreto Municipal Nº 14066 27/03/2020 Nomeia membros do COMDEMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Decreto Municipal Nº 14065 27/03/2020 Concede desconto para pagamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - para o exercício de 2020, que especifica.
Decreto Municipal Nº 14060 26/03/2020 Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Profª Patrícia Barrichello Lança
Lei Complementar Nº 132 24/03/2020 Acrescenta inciso X ao caput do artigo 146 e Subseção X à Subseção III do Capítulo II do Título IV da Lei Municipal n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.
Decreto Municipal Nº 14058 23/03/2020 Estabelece novas medidas preventivas e de contenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, em complemento aos Decretos Municipais nº 14.043, de 16 de março de 2020 e nº 14.052, de 20 de março de 2020, especificamente aos supermercados que especifica e dá outras providências.
Resolução Nº 171 23/03/2020 Dispõe sobre a transformação de cargo e aprimora requisitos para provimento dos cargos de Direção, Chefia e Assessoramento no âmbito da Câmara Municipal.
Decreto Municipal Nº 14052 20/03/2020 Estabelece novas medidas preventivas e de contenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do “Novo Coronavírus”, em complemento ao Decreto Municipal nº 14.043 de 16 de março de 2020 e dá outras providências.