Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica de Bebedouro SP Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro SP Regimento Interno Municipal
Plano Diretor de Bebedouro SP Plano Diretor de Bebedouro SP Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Municipal
Código de Obras de Bebedouro SP Código de Obras de Bebedouro SP Municipal
Código de Postura de Bebedouro SP Código de Postura de Bebedouro SP Municipal
Código Tributário de Bebedouro SP Código Tributário de Bebedouro SP Municipal
Pesquisa de Legislação Estadual Pesquisa de Legislação Estadual Estadual
Pesquisa de Legislação Federal Pesquisa de Legislação Federal Federal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 10193 20/02/3013 Nomeia Comissão que especifica. PENATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
Decreto Legislativo Nº 518/2017 19/09/2017 Concede o Diploma Professor Nota 10 do Ano 2017 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5235 12/09/2017 Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e vagas no âmbito do quadro de pessoal do IMESBVC e dá outras providências. (extingue 04 vagas de Professor do Curso de Serviço Social e, com 02 vagas cada, cria os cargos de Docentes dos Curso de Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia Agronômica)
Decreto Municipal Nº 12710 05/09/2017 Fica concedida Aposentadoria por Invalidez. (JOÃO LUIZ COLOSI no cargo de Motorista)
Lei Ordinária Nº 5234 05/09/2017 Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (“Dr. Tasso Paraíso Cavalcanti de Albuquerque” a ESF - Estratégia Saúde da Família - localizada na Avenida José Augusto de Carvalho n. 2.260, Residencial Antonia Santaela)
Lei Ordinária Nº 5233 05/09/2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.130.000,00 (cinco milhões cento e trinta mil reais), que especifica. [pagamento de prestação de serviços médicos para gestão da UPA e para atendimento de plantão de retaguarda nas especialidades necessárias ao Hospital Municipal, pelo período de 6 meses]
Decreto Municipal Nº 12702 31/08/2017 Fica concedida Aposentadoria voluntária. (MARIA JOSÉ BISPO DA SILVA RAMOS no cargo de Pedagoga, com vencimento base na Referência 09)
Decreto Municipal Nº 12701 31/08/2017 Fica concedida Aposentadoria voluntária. (ELIZABETH MARIA OLIVI no cargo de Fonoaudióloga, com vencimento base na Referência 09)
Decreto Municipal Nº 12700 31/08/2017 Fica concedida Aposentadoria voluntária. (ROSANE QUADROS DE CARVALHO COSTA no cargo de Professora de Educação Física, com vencimento base na Referência 08)
Lei Ordinária Nº 5232 29/08/2017 Institui a Campanha Setembro Verde no município de Bebedouro e dá outras providências.