| Decreto Municipal Nº 10193 |
20/02/3013 |
Nomeia Comissão que especifica. PENATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. |
| Lei Ordinária Nº 5314 |
16/07/2018 |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), que especifica. |
| Lei Ordinária Nº 5313 |
16/07/2018 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), que especifica. |
| Lei Ordinária Nº 5312 |
16/07/2018 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 279.990,00 (Duzentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa reais), que especifica. |
| Lei Ordinária Nº 5311 |
16/07/2018 |
Dispõe sobre atribuições de cargos que especifica e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 5310 |
16/07/2018 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 5309 |
06/07/2018 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica. (crédito no valor de R$ 1.292.445,95 referente à execução do Programa Via Rápida 18, relativo a recursos de Convênio Estadual com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, que objetiva a realização de cursos de qualificação profissional e formação cidadã) |
| Lei Ordinária Nº 5308 |
06/07/2018 |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 449.249,90 (quatrocentos e quarenta e nove mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), que especifica. (referente à diferença do orçamento de 2018 para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, verba do Imposto de Renda, com a despesa de Chamamento Público) |
| Lei Ordinária Nº 5307 |
06/07/2018 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 220.768,99 (duzentos e vinte mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos), que especifica. (desapropriação de área de terra para interligação da BBD136 com o dispositivo de acesso à Rodovia Brigadeiro Faria Lima, Km 364) |
| Lei Ordinária Nº 5306 |
28/06/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (terreno correspondente à quadra 25 no Distrito Industrial; prédio comercial com frente para a Rua Brandão Veras, 665; casa geminada à Rua Brandão Veras, 677 e 687; terreno correspondente ao lote 272 com frente para o prolongamento da Rua Portugal; terreno correspondente ao lote 286 com frente para o prolongamento da Rua Portugal, terreno correspondente ao lote 299 com frente para o prolongamento da Rua Portugal e terreno correspondente ao lote 340 com frente para o prolongamento da Rua Rio Grande do Norte) |
