Legislação
Lei Orgânica do Município de Bebedouro
Lei Orgânica de Bebedouro SP
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro SP
Regimento Interno
Novo Plano Diretor de Bebedoduro
Novo Plano Diretor de Bebedouro
| Título | Descrição | Esfera |
|---|---|---|
| Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP | Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP | Municipal |
| Documento | Data | Assunto |
|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5487 | 14/10/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.175.000,00 (quatro milhões cento e setenta e cinco mil reais), que especifica. |
| Decreto Legislativo Nº 591/2021 | 13/10/2021 | Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2021 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências. |
| Decreto Legislativo Nº 590/2021 | 13/10/2021 | Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor Alexandre Pereira da Silva, que especifica e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 5486 | 07/10/2021 | Institui a Semana das Meninas no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências. |
| Decreto Municipal Nº 14960 | 06/10/2021 | Dispõe sobre a designação do Gestor para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil. |
| Decreto Municipal Nº 14958 | 06/10/2021 | Dispõe sobre nomeação de conselheiros, para o mandato do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB – biênio 09/04/2021 a 31/12/2022, que especifica. |
| Decreto Legislativo Nº 589/2021 | 04/10/2021 | Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências. |
| Decreto Legislativo Nº 588/2021 | 04/10/2021 | Concede o Diploma Professor Nota 10 do Ano 2021 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências. |
| Resolução Nº 176/2021 | 04/10/2021 | Altera a Resolução nº 74, de 08 de setembro de 2003, para redefinir a estrutura organizacional, transformar cargos de provimento em comissão e aprimorar requisitos para provimento, conforme artigos 18, III e 19, IV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências. |
| Decreto Municipal Nº 14949 | 29/09/2021 | Transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público, que especifica e dá outras providências. |