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Câmara Municipal de Bebedouro

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Destaques

Título Descrição Esfera
Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Municipal
Código de Obras de Bebedouro SP Código de Obras de Bebedouro SP Municipal
Código de Posturas de Bebedouro SP Código de Postura de Bebedouro SP Municipal
Pesquisa de Legislação Estadual Pesquisa de Legislação Estadual Estadual
Pesquisa de Legislação Federal Pesquisa de Legislação Federal Federal

Recentes

Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 14537 12/01/2021 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal do Idoso.
Decreto Municipal Nº 14536 12/01/2021 Dispõe sobre o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município. (R$ 109,59)
Decreto Municipal Nº 14535 12/01/2021 Dispõe sobre o índice de atualização para cálculo de dívida ativa. (débitos do SAAEB) (IPCA - 4,52%)
Decreto Municipal Nº 14534 12/01/2021 Dispõe sobre o índice de atualização para cálculo de dívida ativa que especifica. (IPCA - 4,52%)
Decreto Municipal Nº 14529 04/01/2021 Revoga os decretos. 11.237/2014 e 13.446/2019.
Decreto Municipal Nº 14523 04/01/2021 Decreta luto oficial. (Sidnei Aparecido Mussupapo, falecido em 03/01)
Lei Ordinária Nº 5438 29/12/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
Decreto Municipal Nº 14490 15/12/2020 Denomina "Viela Ana Maria " a antiga Viela Bonacorsi, trecho compreendido entre a Rua São João e a Rua Dr. Brandão Veras.
Lei Ordinária Nº 5437 15/12/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que especifica. (despesas de pagamento do financiamento da Caixa Econômica Federal Contrato nº 0431924-81 - Programa Saneamento para Todos)
Lei Ordinária Nº 5436 15/12/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de RS 137.504,70 (cento e trinta e sete mil quinhentos e quatro reais e setenta centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada para construção de base para instalação de balança de pesagem rodoviária na área de transbordo de resíduos sólidos domiciliares de Bebedouro)