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Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 5487 14/10/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.175.000,00 (quatro milhões cento e setenta e cinco mil reais), que especifica.
Decreto Legislativo Nº 591/2021 13/10/2021 Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2021 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 590/2021 13/10/2021 Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor Alexandre Pereira da Silva, que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5486 07/10/2021 Institui a Semana das Meninas no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 14960 06/10/2021 Dispõe sobre a designação do Gestor para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil.
Decreto Municipal Nº 14958 06/10/2021 Dispõe sobre nomeação de conselheiros, para o mandato do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB – biênio 09/04/2021 a 31/12/2022, que especifica.
Decreto Legislativo Nº 589/2021 04/10/2021 Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 588/2021 04/10/2021 Concede o Diploma Professor Nota 10 do Ano 2021 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.
Resolução Nº 176/2021 04/10/2021 Altera a Resolução nº 74, de 08 de setembro de 2003, para redefinir a estrutura organizacional, transformar cargos de provimento em comissão e aprimorar requisitos para provimento, conforme artigos 18, III e 19, IV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 14949 29/09/2021 Transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público, que especifica e dá outras providências.