Legislação
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro SP
Regimento Interno
Novo Plano Diretor de Bebedoduro
Novo Plano Diretor de Bebedouro
Código Tributário de Bebedouro SP
Código Tributário de Bebedouro SP
| Título | Descrição | Esfera |
|---|---|---|
| LOMB | Lei Orgânica do Município de Bebedouro SP | Municipal |
| Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP | Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP | Municipal |
| Código de Obras de Bebedouro SP | Código de Obras de Bebedouro SP | Municipal |
| Código de Posturas de Bebedouro SP | Código de Postura de Bebedouro SP | Municipal |
| Pesquisa de Legislação Estadual | Pesquisa de Legislação Estadual | Estadual |
| Pesquisa de Legislação Federal | Pesquisa de Legislação Federal | Federal |
| Documento | Data | Assunto |
|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 14073 | 07/04/2020 | Disciplina medidas a serem adotadas pela administração pública municipal direta e indireta em razão do Decreto n. 14.072,de 7 de abril, que declara estado de calamidade pública no município de Bebedouro para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (covid-2019). |
| Decreto Municipal Nº 14072 | 07/04/2020 | Declara estado de calamidade pública no município de Bebedouro para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. (covid-2019) |
| Decreto Municipal Nº 14067 | 31/03/2020 | Declara situação de emergência no município de Bebedouro e define outras medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. |
| Decreto Municipal Nº 14066 | 27/03/2020 | Nomeia membros do COMDEMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente. |
| Decreto Municipal Nº 14065 | 27/03/2020 | Concede desconto para pagamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - para o exercício de 2020, que especifica. |
| Decreto Municipal Nº 14060 | 26/03/2020 | Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Profª Patrícia Barrichello Lança |
| Lei Complementar Nº 132 | 24/03/2020 | Acrescenta inciso X ao caput do artigo 146 e Subseção X à Subseção III do Capítulo II do Título IV da Lei Municipal n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica. |
| Decreto Municipal Nº 14058 | 23/03/2020 | Estabelece novas medidas preventivas e de contenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, em complemento aos Decretos Municipais nº 14.043, de 16 de março de 2020 e nº 14.052, de 20 de março de 2020, especificamente aos supermercados que especifica e dá outras providências. |
| Resolução Nº 171 | 23/03/2020 | Dispõe sobre a transformação de cargo e aprimora requisitos para provimento dos cargos de Direção, Chefia e Assessoramento no âmbito da Câmara Municipal. |
| Decreto Municipal Nº 14052 | 20/03/2020 | Estabelece novas medidas preventivas e de contenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do “Novo Coronavírus”, em complemento ao Decreto Municipal nº 14.043 de 16 de março de 2020 e dá outras providências. |