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Título Descrição Esfera
Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Municipal

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 14810 22/07/2021 Dispõe sobre prorrogação de vencimento do ISSQN Fixo, Taxa de Licença e Taxa-Feirante, que especifica.
Lei Ordinária Nº 5464 20/07/2021 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.036, de 20 de março de 1990, que especifica e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 14800 12/07/2021 Dispõe sobre novas medidas da “fase de transição” no âmbito da municipalidade, tendentes ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5463 01/07/2021 Institui o Censo Inclusão, para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 14784 30/06/2021 Prorroga a “fase de transição" do Plano São Paulo no âmbito da municipalidade, que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5462 30/06/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5461 30/06/2021 Cria o atendimento prioritário às pessoas com sequelas graves em razão da infecção do vírus da covid-19, nos estabelecimentos públicos e privados do município de Bebedouro.
Decreto Municipal Nº 14783 29/06/2021 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Bebedouro.
Lei Ordinária Nº 5460 29/06/2021 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bebedouro a campanha de conscientização “Abril Laranja – mês de prevenção à crueldade animal”, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5459 29/06/2021 Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no município de Bebedouro, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher e dá outras providências.