Legislação
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro SP
Regimento Interno
Novo Plano Diretor de Bebedoduro
Novo Plano Diretor de Bebedouro
Código Tributário de Bebedouro SP
Código Tributário de Bebedouro SP
| Título | Descrição | Esfera |
|---|---|---|
| LOMB | Lei Orgânica do Município de Bebedouro SP | Municipal |
| Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP | Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP | Municipal |
| Código de Obras de Bebedouro SP | Código de Obras de Bebedouro SP | Municipal |
| Código de Posturas de Bebedouro SP | Código de Postura de Bebedouro SP | Municipal |
| Pesquisa de Legislação Estadual | Pesquisa de Legislação Estadual | Estadual |
| Pesquisa de Legislação Federal | Pesquisa de Legislação Federal | Federal |
| Documento | Data | Assunto |
|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5381 | 11/06/2019 | Dispõe sobre doação de imóvel, que especifica e dá outras providências. (doação do imóvel localizado à Rua João Jacinto da Silva, 1181, Jardim Universitário, denominado Casa de Apoio São Camilo, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Bebedouro - AVCCB) |
| Lei Ordinária Nº 5380 | 11/06/2019 | Dispõe sobre atribuições de cargo que especifica e dá outras providências. (fiscal de renda) |
| Lei Ordinária Nº 5379 | 11/06/2019 | Autoriza a concessão de descontos a parentes dos servidores públicos municipais efetivos da administração pública direta e indireta, na realização de cursos de graduação em nível superior, que especifica e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 5378 | 11/06/2019 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), que especifica. (verba do Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos odontológicos para a Equipe de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família) |
| Decreto Legislativo Nº 561/2019 | 10/06/2019 | Concede título de Cidadão Ilustre ao Sr. Flavio Mira D’Arbo, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na forma que especifica. |
| Decreto Legislativo Nº 560/2019 | 10/06/2019 | Concede título de Visitante Ilustre ao Sr. Pascoal Marracini, Sereníssimo Grão-Mestre do GOP - Grande Oriente Paulista, e dá outras providências. |
| Decreto Legislativo Nº 559/2019 | 10/06/2019 | Concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao cidadão bebedourense, o futebolista Cesar Augusto Belli Michelon, que especifica. |
| Lei Ordinária Nº 5377 | 23/04/2019 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 653.000,00 (seiscentos e cinquenta e três mil reais), que especifica. (contratação de empresa especializada para disponibilização de equipamentos de informática, em regime de locação, destinados aos departamentos da Prefeitura e às secretarias de Educação e de Saúde) |
| Lei Ordinária Nº 5376 | 16/04/2019 | Cria vagas, que especifica. (professor de educação infantil I - PEI - I) |
| Lei Ordinária Nº 5375 | 16/04/2019 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.103.256,70 (dois milhões cento e três mil duzentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada para execução de serviços de transporte, destinação final dos resíduos sólidos domiciliares - RSD - e gestão da Estação Municipal de Transbordo de RSD, bem como adequação e manutenção da área de transbordo) |