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Título Descrição Esfera
LOMB Lei Orgânica do Município de Bebedouro SP Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Municipal
Código de Obras de Bebedouro SP Código de Obras de Bebedouro SP Municipal
Código de Posturas de Bebedouro SP Código de Postura de Bebedouro SP Municipal
Pesquisa de Legislação Estadual Pesquisa de Legislação Estadual Estadual
Pesquisa de Legislação Federal Pesquisa de Legislação Federal Federal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 5361 12/02/2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que especifica. (verba estadual para compra de materiais de consumo para Atenção Básica e Frota do Departamento de Saúde)
Lei Ordinária Nº 5360 12/02/2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), que especifica. (compra de materiais permanentes para a Assistência Farmacêutica)
Lei Ordinária Nº 5359 12/02/2019 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais), que especifica. (contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de recapeamento asfáltico com sinalizações vertical e horizontal em diversas vias do município)
Lei Ordinária Nº 5358 12/02/2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que especifica. (compra de materiais permanentes para a Assistência Farmacêutica)
Lei Ordinária Nº 5357 12/02/2019 Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei Municipal nº 4.072, de 30 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 552/2019 11/02/2019 Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Joaquim Lima de Souza (Bacaninha), que especifica.
Lei Ordinária Nº 5356 05/02/2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), que especifica. (verba estadual para execução de infraestrutura de recapeamento asfáltico em ruas de nossa cidade)
Lei Ordinária Nº 5355 05/02/2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que especifica. (verba estadual para execução de infraestrutura de recapeamento asfáltico em ruas de nossa cidade)
Lei Ordinária Nº 5354 05/02/2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 332.333,20 (trezentos e trinta e dois mil trezentos e trinta e três reais e vinte centavos), que especifica. (solicitação do IMESB para execução do Projeto Alvorecer - Cultura de Paz, objeto da celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social)
Lei Ordinária Nº 5353 05/02/2019 Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB - a receber o crédito e suportar despesas com contrapartida para execução do contrato de financiamento - Programa Saneamento para Todos - destinado à execução de obras/serviços - implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto da Bacia do Córrego Bebedouro - ETE - no município, contrato celebrado com o Poder Executivo, que especifica.