Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
LOMB Lei Orgânica do Município de Bebedouro SP Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro SP Regimento Interno Municipal
Novo Plano Diretor de Bebedoduro Novo Plano Diretor de Bebedouro Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Municipal
Código de Obras de Bebedouro SP Código de Obras de Bebedouro SP Municipal
Código de Posturas de Bebedouro SP Código de Postura de Bebedouro SP Municipal
Código Tributário de Bebedouro SP Código Tributário de Bebedouro SP Municipal
Pesquisa de Legislação Estadual Pesquisa de Legislação Estadual Estadual
Pesquisa de Legislação Federal Pesquisa de Legislação Federal Federal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 548/2018 08/10/2018 Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2018 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5335 03/10/2018 Altera a nomenclatura e composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 547/2018 01/10/2018 Concede o Diploma Professor Nota 10 do Ano 2018 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5334 25/09/2018 Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais no calendário oficial de eventos do município na forma que especifica.
Lei Ordinária Nº 5333 25/09/2018 Dispõe sobre criação e regulamentação da Feira do Produtor Rural de Bebedouro.
Lei Ordinária Nº 5332 25/09/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 338.996,18 (trezentos e trinta e oito mil novecentos e noventa e seis reais e dezoito centavos), que especifica. (execução de reforma e ampliação da Unidade Escolar de Educação Infantil - CEMEI Bernardina Ferreira de Andrade - Núcleo I e Núcleo II)
Lei Complementar Nº 129 25/09/2018 Institui o Código de Arborização do Município de Bebedouro e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5331 18/09/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 713.333,33 (setecentos e treze mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), que especifica. (referente à prestação de serviços médicos para gestão da UPA, no atendimento de plantão de retaguarda nas especialidades necessárias ao Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, no período de agosto a dezembro de 2018)
Lei Ordinária Nº 5330 18/09/2018 Institui e inclui no calendário de datas e eventos do município de Bebedouro o Dia do Triciclista e dá outras providências,
Lei Ordinária Nº 5329 18/09/2018 Institui, no município de Bebedouro, a Semana e o Dia do Profissional de Educação Física e dá outras providências.