Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Destaques

Título Descrição Esfera
Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Municipal
Código de Obras de Bebedouro SP Código de Obras de Bebedouro SP Municipal
Código de Posturas de Bebedouro SP Código de Postura de Bebedouro SP Municipal
Pesquisa de Legislação Estadual Pesquisa de Legislação Estadual Estadual
Pesquisa de Legislação Federal Pesquisa de Legislação Federal Federal

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 5435 21/10/2020 Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados, para a legislatura de 2021 a 2024, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 14381 19/10/2020 Dispõe sobre Termo de Verificação de Obra (TVO) a fim de liberação de lotes caucionados em garantia à execução das obras e recebimento total de infraestrutura de loteamento, que especifica. (Loteamento Jardim Souza Lima, de propriedade de CEM Empreendimentos Imobiliários Ltda.)
Decreto Municipal Nº 14378 19/10/2020 Dispõe sobre Termo de Verificação de Obra (TVO) a fim de liberação de lotes caucionados em garantia à execução das obras e recebimento total de infraestrutura de loteamento, que especifica. (Residencial Parati II, de propriedade de Habastos Comercial LTDA., atualmente Habastos Transportes LTDA.)
Resolução Nº 174 19/10/2020 Fixa os subsídios dos vereadores do município de Bebedouro para a legislatura de 2021 a 2024, observado o que determina o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal de 1988.
Decreto Municipal Nº 14368 14/10/2020 Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 5434 14/10/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 550.100,00 (quinhentos e cinquenta mil e cem reais), que especifica. (referente à execução de reconstrução de ponte da Estrada Vicinal BBD 154, confluência com a Estrada Municipal BBD 437)
Resolução Nº 173 13/10/2020 Dispõe sobre o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5433 06/10/2020 Autoriza doação de rede de energia elétrica que especifica. (finalidade: iluminação da via pública denominada Rua Frei Querubim Rega, Distrito Industrial I)
Decreto Municipal Nº 14356 02/10/2020 Dispõe sobre tarifas de serviços públicos.
Lei Ordinária Nº 5432 29/09/2020 Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER - e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER -, e dá outras providências, nos termos da Lei Federal n. 13.667, de 17/05/2018, e da Resolução n. 831, de 21/05/2019.