| Decreto Municipal Nº 14537 |
12/01/2021 |
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal do Idoso. |
| Decreto Municipal Nº 14536 |
12/01/2021 |
Dispõe sobre o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município. (R$ 109,59) |
| Decreto Municipal Nº 14535 |
12/01/2021 |
Dispõe sobre o índice de atualização para cálculo de dívida ativa. (débitos do SAAEB) (IPCA - 4,52%) |
| Decreto Municipal Nº 14534 |
12/01/2021 |
Dispõe sobre o índice de atualização para cálculo de dívida ativa que especifica. (IPCA - 4,52%) |
| Decreto Municipal Nº 14529 |
04/01/2021 |
Revoga os decretos. 11.237/2014 e 13.446/2019. |
| Decreto Municipal Nº 14523 |
04/01/2021 |
Decreta luto oficial. (Sidnei Aparecido Mussupapo, falecido em 03/01) |
| Lei Ordinária Nº 5438 |
29/12/2020 |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021. |
| Decreto Municipal Nº 14490 |
15/12/2020 |
Denomina "Viela Ana Maria " a antiga Viela Bonacorsi, trecho compreendido entre a Rua São João e a Rua Dr. Brandão Veras. |
| Lei Ordinária Nº 5437 |
15/12/2020 |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que especifica. (despesas de pagamento do financiamento da Caixa Econômica Federal Contrato nº 0431924-81 - Programa Saneamento para Todos) |
| Lei Ordinária Nº 5436 |
15/12/2020 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de RS 137.504,70 (cento e trinta e sete mil quinhentos e quatro reais e setenta centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada para construção de base para instalação de balança de pesagem rodoviária na área de transbordo de resíduos sólidos domiciliares de Bebedouro) |
