Legislação
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro SP
Regimento Interno
Novo Plano Diretor de Bebedoduro
Novo Plano Diretor de Bebedouro
Código Tributário de Bebedouro SP
Código Tributário de Bebedouro SP
| Título | Descrição | Esfera |
|---|---|---|
| LOMB | Lei Orgânica do Município de Bebedouro SP | Municipal |
| Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP | Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP | Municipal |
| Código de Obras de Bebedouro SP | Código de Obras de Bebedouro SP | Municipal |
| Código de Posturas de Bebedouro SP | Código de Postura de Bebedouro SP | Municipal |
| Pesquisa de Legislação Estadual | Pesquisa de Legislação Estadual | Estadual |
| Pesquisa de Legislação Federal | Pesquisa de Legislação Federal | Federal |
| Documento | Data | Assunto |
|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5389 | 13/08/2019 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que especifica. (crédito para o chamamento público 03/2019, do Departamento de Cultura, referente ao Projeto de Apoio e Trabalho Integrando Comunidade e o Adolescente para o Resgate da Estima - Praticare - atividades de fanfarra musical) |
| Lei Complementar Nº 131 | 13/08/2019 | Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro, que especifica. |
| Decreto Legislativo Nº 565/2019 | 12/08/2019 | Institui a Medalha São Francisco de Assis, a ser concedida a pessoa física ou jurídica que se destacar em sua atuação em prol da causa dos animais em nosso município, bem como o Diploma de Reconhecimento, que especifica e dá outras providências. |
| Decreto Legislativo Nº 564/2019 | 12/08/2019 | Concede os Prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2019, que especifica e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 5388 | 07/08/2019 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 291.343,65 (duzentos e noventa e um mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos), que especifica. (convênio Detran - Movimento Paulista de Segurança no Trânsito) |
| Lei Ordinária Nº 5387 | 07/08/2019 | Regulamenta, nos termos do § 6º do artigo 156 da Lei Complementar nº 122, de 9 de agosto de 2017, o Sistema de Estradas Rurais Municipais - Mapa PD32 e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 5386 | 05/07/2019 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (recurso federal para aquisição de 2 veículos às entidades Educandário Santo Antônio e Artsol) |
| Decreto Municipal Nº 13623 | 02/07/2019 | Autoriza reajuste do valor da tarifa do transporte coletivo urbano. (R$ 3,80 a partir do dia 15/07) |
| Lei Ordinária Nº 5385 | 02/07/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 5384 | 01/07/2019 | Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Bebedouro, Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências. |