Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
LOMB Lei Orgânica do Município de Bebedouro SP Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro SP Regimento Interno Municipal
Novo Plano Diretor de Bebedoduro Novo Plano Diretor de Bebedouro Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Municipal
Código de Obras de Bebedouro SP Código de Obras de Bebedouro SP Municipal
Código de Posturas de Bebedouro SP Código de Postura de Bebedouro SP Municipal
Código Tributário de Bebedouro SP Código Tributário de Bebedouro SP Municipal
Pesquisa de Legislação Estadual Pesquisa de Legislação Estadual Estadual
Pesquisa de Legislação Federal Pesquisa de Legislação Federal Federal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 13417 11/01/2019 Regulamenta a UFM (Unidade Fiscal do Município) do ano 2019 (R$ 100,53)
Decreto Municipal Nº 13406 28/12/2018 Dispõe sobre o detalhamento da administração indireta para o exercício de 2019, aprovado pela Lei n. 5.347, de 19 de dezembro de 2018,
Lei Ordinária Nº 5347 19/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.
Lei Ordinária Nº 5346 12/12/2018 Suprime e desafeta de categoria de bem de uso comum do povo e incorpora como bens dominicais as áreas das Estradas Municipais BBD-040, BBD-151 e BBD-391, autoriza alienar área de terra que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5345 12/12/2018 Cria vagas que especifica. (vagas reservistas - cozinheiro e eletricista)
Lei Ordinária Nº 5344 12/12/2018 Dispõe sobre a proibição de veículos movidos a tração animal no município de Bebedouro e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 551/2018 10/12/2018 Concede título de Cidadão Bebedourense ao Juiz de Direito aposentado Dr. Amilcar Gomes da Silva, que especifica.
Lei Ordinária Nº 5343 27/11/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que especifica. (verba federal para compra de equipamentos para a Vila Beato Contardo Ferrini Obra Unida Sociedade São Vicente de Paulo - Vila Vicentina)
Decreto Municipal Nº 13328 20/11/2018 Regulamento o artigo 19 da Lei n. 5.317, de 7 de agosto de 2018
Decreto Legislativo Nº 550/2018 19/11/2018 Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2018, que especifica e dá outras providências.