| Lei Ordinária Nº 5435 |
21/10/2020 |
Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados, para a legislatura de 2021 a 2024, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. |
| Decreto Municipal Nº 14381 |
19/10/2020 |
Dispõe sobre Termo de Verificação de Obra (TVO) a fim de liberação de lotes caucionados em garantia à execução das obras e recebimento total de infraestrutura de loteamento, que especifica. (Loteamento Jardim Souza Lima, de propriedade de CEM Empreendimentos Imobiliários Ltda.) |
| Decreto Municipal Nº 14378 |
19/10/2020 |
Dispõe sobre Termo de Verificação de Obra (TVO) a fim de liberação de lotes caucionados em garantia à execução das obras e recebimento total de infraestrutura de loteamento, que especifica. (Residencial Parati II, de propriedade de Habastos Comercial LTDA., atualmente Habastos Transportes LTDA.) |
| Resolução Nº 174 |
19/10/2020 |
Fixa os subsídios dos vereadores do município de Bebedouro para a legislatura de 2021 a 2024, observado o que determina o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal de 1988. |
| Decreto Municipal Nº 14368 |
14/10/2020 |
Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, e dá outras providências |
| Lei Ordinária Nº 5434 |
14/10/2020 |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 550.100,00 (quinhentos e cinquenta mil e cem reais), que especifica. (referente à execução de reconstrução de ponte da Estrada Vicinal BBD 154, confluência com a Estrada Municipal BBD 437) |
| Resolução Nº 173 |
13/10/2020 |
Dispõe sobre o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 5433 |
06/10/2020 |
Autoriza doação de rede de energia elétrica que especifica. (finalidade: iluminação da via pública denominada Rua Frei Querubim Rega, Distrito Industrial I) |
| Decreto Municipal Nº 14356 |
02/10/2020 |
Dispõe sobre tarifas de serviços públicos. |
| Lei Ordinária Nº 5432 |
29/09/2020 |
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER - e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER -, e dá outras providências, nos termos da Lei Federal n. 13.667, de 17/05/2018, e da Resolução n. 831, de 21/05/2019. |
