Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica de Bebedouro SP Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro SP Regimento Interno Municipal
Plano Diretor de Bebedouro SP Plano Diretor de Bebedouro SP Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Municipal
Código de Obras de Bebedouro SP Código de Obras de Bebedouro SP Municipal
Código de Postura de Bebedouro SP Código de Postura de Bebedouro SP Municipal
Código Tributário de Bebedouro SP Código Tributário de Bebedouro SP Municipal
Pesquisa de Legislação Estadual Pesquisa de Legislação Estadual Estadual
Pesquisa de Legislação Federal Pesquisa de Legislação Federal Federal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 10193 20/02/3013 Nomeia Comissão que especifica. PENATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
Decreto Legislativo Nº 510/2017 20/06/2017 Concede o título de Personalidade Ilustre ao Pe. Jefferson Francisco Muscelli de Araújo e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 509/2017 20/06/2017 Concede título de Visitante Ilustre à Dra. Silvia Maria Prioli de Souza Sabino.
Decreto Legislativo Nº 508/2017 19/06/2017 Concede título de Cidadão Benemérito ao Senhor Hélio de Almeida Bastos, que especifica.
Decreto Legislativo Nº 507/2017 19/06/2017 Concede a Medalha Nikola Tesla ao Projeto ETECOM, da ETEC Professor Idio Zucchi, e o Diploma Nikola Tesla aos alunos e professores da área de informática envolvidos na sua criação e desenvolvimento, que especifica.
Decreto Municipal Nº 12610 13/06/2017 Constitui o Comitê Organizador do 21º JOGOS REGIONAIS DO IDOSO de 2017, que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5206 13/06/2017 Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei Municipal n. 4.032, de 18 de novembro de 2009, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro.
Lei Complementar Nº 120 13/06/2017 Revoga a Lei Complementar n. 47, de 20 de março de 2007, que especifica.
Lei Ordinária Nº 5205 06/06/2017 Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro, que especifica. (APPRET - Associação Protetora dos Pacientes Renais e Transportados; Fundação Abílio Alves Marques; GLAV - Grupo Luta Amor a Vida; Rede Feminina de Combate ao Câncer e AVIDA - Associação de Valorização Integral do Deficiente Auditivo, em 10 parcelas mensais referentes a verba municipal)
Lei Ordinária Nº 5204 06/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que especifica. [para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para ESF do Jardim 3 Marias, UBS de Andes, UBS Jardim Menino Deus/São Fernando, UBS Jardim São Carlos e UBS do Residencial Dr. Pedro Paschoal, recurso proveniente de convênio federal]