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LOMB Lei Orgânica do Município de Bebedouro SP Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Municipal
Código de Obras de Bebedouro SP Código de Obras de Bebedouro SP Municipal
Código de Posturas de Bebedouro SP Código de Postura de Bebedouro SP Municipal
Pesquisa de Legislação Estadual Pesquisa de Legislação Estadual Estadual
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 5410 21/01/2020 Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, que especifica.
Lei Ordinária Nº 5409 21/01/2020 Dispõe sobre denominação de próprio público municipal (E.E. Yolanda Carolina Giglio Villela) - QUADRA ESPORTIVA PROFESSORA ANITA GIGLIO VILLELA
Lei Ordinária Nº 5408 21/01/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 409.185,41 (quatrocentos e nove mil cento e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos), que especifica.
Lei Ordinária Nº 5407 21/01/2020 Dispõe sobre revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do quadro de referências e vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica.
Lei Ordinária Nº 5406 21/01/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), que especifica.
Resolução Nº 169 20/01/2020 Dispõe sobre revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma com que especifica.
Decreto Municipal Nº 13960 14/01/2020 Autoriza permissão de uso de bens públicos municipais que especifica e dá outras providências. (Quinta do Parque Imobiliária S/C Ltda,)
Decreto Municipal Nº 13958 10/01/2020 Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) que especifica. (R$ 104,86) (cento e quatro reais e oitenta e seis centavos)
Decreto Municipal Nº 13957 10/01/2020 Dispõe sobre o índice de atualização para cálculo de dívida ativa que especifica. (4,31%)
Decreto Municipal Nº 13956 10/01/2020 Dispõe sobre o índice de atualização para cálculo de dívida ativa que especifica. (4,31%)