Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica de Bebedouro SP Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro SP Regimento Interno Municipal
Plano Diretor de Bebedouro SP Plano Diretor de Bebedouro SP Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Municipal
Código de Obras de Bebedouro SP Código de Obras de Bebedouro SP Municipal
Código de Postura de Bebedouro SP Código de Postura de Bebedouro SP Municipal
Código Tributário de Bebedouro SP Código Tributário de Bebedouro SP Municipal
Pesquisa de Legislação Estadual Pesquisa de Legislação Estadual Estadual
Pesquisa de Legislação Federal Pesquisa de Legislação Federal Federal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 10193 20/02/3013 Nomeia Comissão que especifica. PENATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
Lei Ordinária Nº 5314 16/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), que especifica.
Lei Ordinária Nº 5313 16/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), que especifica.
Lei Ordinária Nº 5312 16/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 279.990,00 (Duzentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa reais), que especifica.
Lei Ordinária Nº 5311 16/07/2018 Dispõe sobre atribuições de cargos que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5310 16/07/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5309 06/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica. (crédito no valor de R$ 1.292.445,95 referente à execução do Programa Via Rápida 18, relativo a recursos de Convênio Estadual com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, que objetiva a realização de cursos de qualificação profissional e formação cidadã)
Lei Ordinária Nº 5308 06/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 449.249,90 (quatrocentos e quarenta e nove mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), que especifica. (referente à diferença do orçamento de 2018 para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, verba do Imposto de Renda, com a despesa de Chamamento Público)
Lei Ordinária Nº 5307 06/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 220.768,99 (duzentos e vinte mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos), que especifica. (desapropriação de área de terra para interligação da BBD136 com o dispositivo de acesso à Rodovia Brigadeiro Faria Lima, Km 364)
Lei Ordinária Nº 5306 28/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (terreno correspondente à quadra 25 no Distrito Industrial; prédio comercial com frente para a Rua Brandão Veras, 665; casa geminada à Rua Brandão Veras, 677 e 687; terreno correspondente ao lote 272 com frente para o prolongamento da Rua Portugal; terreno correspondente ao lote 286 com frente para o prolongamento da Rua Portugal, terreno correspondente ao lote 299 com frente para o prolongamento da Rua Portugal e terreno correspondente ao lote 340 com frente para o prolongamento da Rua Rio Grande do Norte)