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Código Tributário de Bebedouro SP

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Título Descrição Esfera
LOMB Lei Orgânica do Município de Bebedouro SP Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Estatuto dos Funcionários Públicos de Bebedouro SP Municipal
Código de Obras de Bebedouro SP Código de Obras de Bebedouro SP Municipal
Código de Posturas de Bebedouro SP Código de Postura de Bebedouro SP Municipal
Pesquisa de Legislação Estadual Pesquisa de Legislação Estadual Estadual
Pesquisa de Legislação Federal Pesquisa de Legislação Federal Federal

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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 558/2019 15/04/2019 Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Paulo Alves Corrêa Junior, que especifica.
Lei Ordinária Nº 5374 09/04/2019 Autoriza a Prefeitura Municipal de Bebedouro a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, para fins de municipalização da fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural – ITR.
Lei Ordinária Nº 5373 09/04/2019 Cria vagas que especifica. (aplicador de asfalto e fiscal de postura)
Lei Ordinária Nº 5372 09/04/2019 Revoga a Lei n. 2.926, de 17 de dezembro de 1999, que especifica.
Lei Ordinária Nº 5371 09/04/2019 Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e vagas no âmbito do quadro de pessoal do IMESBVC e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 557/2019 08/04/2019 Concede os títulos Trabalhador do Ano 2019 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 556/2019 08/04/2019 Concede título de Visitante Ilustre ao Sr. Ronaldo Fernandes, Sereníssimo Grão-Mestre da GLESP- Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5370 04/04/2019 Dispõe sobre a reorganização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5369 27/03/2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 269.052,43 (duzentos e sessenta e nove mil e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), que especifica. (alteração no valor final da obra em função de um equívoco formal no fechamento da planilha orçamentária - reforma estrutural do ARE
Lei Ordinária Nº 5368 27/03/2019 Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifícios com estouro e estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Bebedouro e dá outras providências.