| Decreto Municipal Nº 13417 |
11/01/2019 |
Regulamenta a UFM (Unidade Fiscal do Município) do ano 2019 (R$ 100,53) |
| Decreto Municipal Nº 13406 |
28/12/2018 |
Dispõe sobre o detalhamento da administração indireta para o exercício de 2019, aprovado pela Lei n. 5.347, de 19 de dezembro de 2018, |
| Lei Ordinária Nº 5347 |
19/12/2018 |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. |
| Lei Ordinária Nº 5346 |
12/12/2018 |
Suprime e desafeta de categoria de bem de uso comum do povo e incorpora como bens dominicais as áreas das Estradas Municipais BBD-040, BBD-151 e BBD-391, autoriza alienar área de terra que especifica e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 5345 |
12/12/2018 |
Cria vagas que especifica. (vagas reservistas - cozinheiro e eletricista) |
| Lei Ordinária Nº 5344 |
12/12/2018 |
Dispõe sobre a proibição de veículos movidos a tração animal no município de Bebedouro e dá outras providências. |
| Decreto Legislativo Nº 551/2018 |
10/12/2018 |
Concede título de Cidadão Bebedourense ao Juiz de Direito aposentado Dr. Amilcar Gomes da Silva, que especifica. |
| Lei Ordinária Nº 5343 |
27/11/2018 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que especifica. (verba federal para compra de equipamentos para a Vila Beato Contardo Ferrini Obra Unida Sociedade São Vicente de Paulo - Vila Vicentina) |
| Decreto Municipal Nº 13328 |
20/11/2018 |
Regulamento o artigo 19 da Lei n. 5.317, de 7 de agosto de 2018 |
| Decreto Legislativo Nº 550/2018 |
19/11/2018 |
Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2018, que especifica e dá outras providências. |
