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Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento Data Assunto
Requerimento Nº 119/2021 23/07/2021 Requer ao Plenário que agende para o próximo dia 05 de Agosto, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública, podendo ser presencial com limite de público conforme determinação da OMS – Organização Mundial de Saúde – ou virtual, caso haja Portaria desta Casa de Leis autorizando, para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 45/2021, que altera a Lei nº 4.072, de 30 de dezembro de 2009, que especifica. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Hélio José dos Santos, ao Presidente do CPP - Centro do Professorado Paulista de Bebedouro, que deverá indicar seu representante legal para comparecimento, ao Prefeito, Vice-Prefeita, demais diretores e Coordenadores de escolas e creches municipais, e aos meios de comunicação da cidade, comunicando-os que será audiência pública virtual.
Projeto de Resolução Nº 3/2021 - Mesa Diretora 23/07/2021 Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Indicação Nº 619/2021 22/07/2021 Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco com correção da canaleta de escoamento de água pluvial existente no cruzamento da Rua Visconde do Rio Branco com a Rua Benjamin Constant, Centro.
Indicação Nº 618/2021 22/07/2021 Indica ao Prefeito que seja instalado um ponto de ônibus circular com abrigo no trecho da Praça “José Zaccharias de Andrade” (popularmente conhecido como Zé Conversa), que fica na Rua Prof.ª Maria Cristina de Souza Lima Campos, no Residencial Dr. Pedro Paschoal, em frente à Unidade Básica de Saúde “Dr. Petrônio Stamato Reiff” e CEMEI Antônio Carlos Rocha – Rochinha.
Indicação Nº 617/2021 22/07/2021 Indica ao PREFEITO que proceda à notificação das empresas concessionárias de serviços de energia elétrica, de telecomunicações, de TV a cabo e atividades afins a colocação do cabeamento aéreo nos postes localizados nas vias ou passeios públicos de acordo com as exigências estabelecidas pelo Poder Executivo municipal, levando em consideração a alteração trazia pela Lei Complementar nº 140/2021, que acrescentou o artigo 140-A à Lei nº 2.131/1991 (Código de Postura do Município), a qual estipulou prazo para cumprimento das determinações legais.
Indicação Nº 616/2021 22/07/2021 Indica ao PREFEITO que adeque o portal da transparência do município, em seu item de acesso rápido “Obras municipais”, uma vez que o mesmo não está em total acordo com a Lei nº 5.451/2021.
Requerimento Nº 118/2021 22/07/2021 Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Secretário de Educação, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1) Existem servidores públicos efetivos ou comissionados que ocupam o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento? Caso a resposta seja positiva, informar os nomes e departamentos em que estão lotados. 2) Informar as funções de cada servidor que ocupa o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento. 3) Informar o superior hierárquico desses servidores que ocupam o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento, bem como seus subordinados.
Requerimento Nº 117/2021 22/07/2021 Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Diretor do SASEMB, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1) Existem servidores públicos efetivos ou comissionados que ocupam o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento? Caso a resposta seja positiva, informar os nomes e departamentos em que estão lotados. 2) Informar as funções de cada servidor que ocupa o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento. 3) Informar o superior hierárquico desses servidores que ocupam o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento, bem como seus subordinados.
Requerimento Nº 116/2021 22/07/2021 Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Presidente do SAAEB, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1) Existem servidores públicos efetivos ou comissionados que ocupam o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento? Caso a resposta seja positiva, informar os nomes e departamentos em que estão lotados. 2) Informar as funções de cada servidor que ocupa o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento. 3) Informar o superior hierárquico desses servidores que ocupam o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento, bem como seus subordinados.
Requerimento Nº 115/2021 22/07/2021 Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Diretora do IMESB, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1) Existem servidores públicos efetivos ou comissionados que ocupam o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento? Caso a resposta seja positiva, informar os nomes e departamentos em que estão lotados. 2) Informar as funções de cada servidor que ocupa o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento. 3) Informar o superior hierárquico desses servidores que ocupam o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento, bem como seus subordinados.