Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 29/10/2001

Situação: EM VIGOR

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: Walter de Oliveira Cávoli, Pedro Leopoldino de Andrade, Wilson Antonio Riguetto, João Batista Bianchini

Assunto: Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Bebedouro, (ADIN nº 0267243-94.2011.8.26.0000, referente ao inciso XIV do art. 17)


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Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
LOMB Nº 20 11/06/2012 Dá nova redação ao § 1º do art. 15
LOMB Nº 21 10/12/2012 Dá nova redação ao caput do art. 36.
LOMB Nº 19 06/06/2011 Dá nova redação ao § 1º do art. 15
LOMB Nº 17 25/02/2008 Dá nova redação ao § 4º do art. 121
LOMB Nº 16 27/11/2007 Altera o inciso III do art. 34 e o inciso V do artigo 35
LOMB Nº 15 11/10/2005 altera o Art. 244
LOMB Nº 13 12/07/2004 Dispondo sobre o acréscimo de incisos ao artigo 91
LOMB Nº 14 27/09/2004 Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 e ao artigo 48
LOMB Nº 12 07/06/2004 altera o Art. 37
LOMB Nº 11 10/03/2003 Dá nova redação ao Inciso IV do Art. 19
LOMB Nº 23 19/10/2015 Dá nova redação ao § 3º do artigo 19
Emenda à Lei Orgânica Nº 24 05/05/2016 Dá nova redação ao § 5º do artigo 162-A
LOMB Nº 22 25/08/2015 Altera o art. 162-A, criando o Orçamento Impositivo
LOMB Nº 18 22/06/2009 Altera o artigo 37

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Gazeta de Bebedouro 15/11/2001 0 0 0 0

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